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LEGISLAÇÃO PARA DRONE PULVERIZADOR: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA OPERAR LEGALMENTE

Drone Visual
31 de jul.
6 min de leitura

Descubra como operar drones pulverizadores dentro da lei no Brasil. Veja as exigências da ANAC, DECEA, MAPA e ANATEL para atuar com segurança e legalidade.

LEGISLAÇÃO PARA DRONE PULVERIZADOR

O uso de drones pulverizadores está crescendo de forma acelerada no Brasil, trazendo ganhos expressivos de produtividade, economia de insumos e sustentabilidade para o agronegócio. No entanto, operar esse tipo de equipamento exige mais do que apenas conhecimento técnico: é preciso estar em conformidade com a legislação.

Neste artigo, você vai entender quais são os órgãos responsáveis por regulamentar o uso de drones pulverizadores e o que é necessário para atuar de forma legal, segura e profissional no campo.

Quais órgãos regulamentam o uso de drones pulverizadores?

No Brasil, a operação de drones pulverizadores é regulada por quatro órgãos principais:

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.

Cada um tem atribuições específicas e exige registros, certificados e boas práticas que devem ser seguidos por operadores e empresas do setor.

O que a ANAC exige para drones pulverizadores?

A ANAC é responsável por regulamentar as operações aéreas com drones, de todos os modelos, pesos e tamanhos, como se fosse o DETRAN para veículos terrestres. E os drones pulverizadores devem seguir as mesmas regras, por serem Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), exigindo, conforme o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial, de número 94 (RBAC-E 94):

Registro do drone no sistema SISANT – gerando a certidão da aeronave, com número de matrícula, prefixo e o responsável.
Seguro RETA (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo) – obrigatório para cobrir danos a terceiros, muito similar ao seguro DPVAT em veículos terrestres como carros e motos.
Manuais operacionais atualizados, que devem acompanhar a aeronave em campo.
Documento de Análise de Risco (ARO), para que o operador do drone faça uma análise previa da operação, garantindo a segurança.

O não cumprimento dessas normas pode resultar em multa, apreensão do equipamento ou até proibição de operação.

Qual o papel do DECEA na operação com drones pulverizadores?

O DECEA é o órgão da Força Aérea Brasileira responsável por autorizar e controlar o uso do espaço aéreo nacional, inclusive por aeronaves não tripuladas como os drones agrícolas.

Para operar qualquer tipo de drone, inclusive os pulverizadores legalmente, é necessário seguir as seguintes regras do DECEA, conforme a Instrução do Comando da Aeronáutica de número 100/40 (ICA 100/40):

Cadastrar a operação no SARPAS NG, o sistema oficial de solicitação de voo e acesso ao espaço aéreo.
Informar local, altitude e horário das operações, mesmo em áreas rurais.
Respeitar restrições de espaço aéreo, evitando zonas proibidas, controladas ou próximas a aeroportos.
Operar a no máximo 120 metros de altura, salvo autorização especial.
Operar dentro do campo de visão BVLOS, garantindo a segurança do espaço aéreo.

Mesmo em propriedades privadas, é obrigatório seguir as normas do DECEA, garantindo que o voo não represente risco para a aviação civil ou militar.

ANATEL: Homologação dos equipamentos

A ANATEL regulamenta o uso de radiofrequência e a homologação dos equipamentos de comunicação. Drones e seus rádio controladores devem:

Estar homologados pela ANATEL, principalmente os modelos importados.
Usar frequências permitidas no Brasil (geralmente 2.4 GHz e 5.8 GHz).
Apresentar etiqueta de homologação válida nos equipamentos.
A Drone Visual, como representante oficial da marca DJI no Brasil, comercializa todos os drones já com a homologação da ANATEL de fábrica, garantindo a sua segurança fiscal, durante as suas operações de drones.

A utilização de drones não homologados pode gerar multa e apreensão dos dispositivos pelas autoridades.

Sempre procure adquirir drones de revendedores oficiais como a Drone Visual, além de garantir que as homologações estarão validas, você terá suporte pós-venda, garantia oficial no Brasil, manutenção e toda a assistência necessária.

O que o MAPA (Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento) exige para drones pulverizadores?

O Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento regula a aplicação aérea de defensivos agrícolas, o que inclui as operações com drones pulverizadores conforme a Portaria MAPA nº 298. As principais exigências são:

Cadastro da empresa e do equipamento no MAPA (Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento).
Responsável técnico pela operação, obrigatoriamente um Engenheiro Agrônomo com registro no CREA.
Receituário agronômico emitido por profissional habilitado para cada aplicação.
Manual de boas práticas agrícolas e respeito às distâncias mínimas de segurança durante a pulverização.
Registro das operações, incluindo data, localização, produto aplicado e volume.
Possuir o Curso de Aplicador Aeroagrícola Remoto (CAAR), garantindo que a empresa e os operadores de drones agrícolas conheçam as principais características, regulamentos de defensivos agrícolas, EPIs, tecnologia da aplicação e demais conhecimentos necessários para a atividade de pulverização aérea.

A Drone Visual é regulamentada pelo MAPA a ministrar o curso CAAR (Curso de Aplicador Aeroagrícola Remoto), seguindo todas as exigências do Ministério, com 28 horas de duração, e prova teórica, e dessa forma, aumentar a segurança das operações e garantir de que todos os pilotos de drones agrícolas, conheçam as suas responsabilidades durantes as operações de voo.

Caso queira saber mais sobre o nosso curso CAAR (Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento) para drones agrícolas, entre em contato (contato@dronevisual.com)

A não conformidade com essas exigências pode gerar penalidades legais e sanções ambientais.

Existe legislação ambiental e trabalhista para drones pulverizadores?

Sim. A operação de drones pulverizadores também está sujeita a normas complementares:

Legislação ambiental: é proibido aplicar defensivos próximos a nascentes, rios, áreas de preservação permanente (APPs) ou em desacordo com as normas estaduais e federais de proteção ambiental.
Segurança do trabalho: operadores devem utilizar EPIs adequados, receber treinamento em manuseio de defensivos e seguir protocolos que garantam a segurança no campo.

Essas regulamentações ambientais e trabalhistas, também são regulamentadas pelo MAPA (Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento), garantindo que todos os operadores de drones agrícolas para pulverização tenham seus direitos garantidos e sigam as regras ambientais.

O que acontece se eu operar um drone pulverizador sem seguir a legislação?

A operação irregular de drones, de qualquer categoria, inclusive os drones pulverizadores pode gerar:

Multas emitidas pela ANAC, MAPA ou órgãos ambientais.
Apreensão do equipamento.
Perda do direito de operar legalmente, no caso de empresas ou pilotos autônomos.
Responsabilização civil e criminal em caso de acidentes ou contaminações.

Por isso, investir na regularização e capacitação profissional é essencial para o sucesso e segurança das operações.

Como a Drone Visual pode te ajudar?

A Drone Visual é referência em capacitação e regulamentação no setor de drones no Brasil. Oferecemos:

Cursos especializados em drones pulverizadores, com foco técnico, teórico, prático e legal;
Treinamento prático e teórico com engenheiros agrônomos, instrutores e engenheiros de soluções de drones, certificados pela DJI, maior fabricante de drones do mundo;
Consultoria completa para regularização na ANAC, DECEA, MAPA e ANATEL;
Apoio na homologação de equipamentos, emissão do seguro RETA, cadastros dos pilotos no DECEA, registro da aeronave na ANAC e o curso CAAR (Curso de Aplicador Aeroagrícola Remoto) conforme portaria 298 do MAPA (Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento);
Venda das aeronaves de pulverização da DJI, os conhecidos drones DJI Agras de todas as categorias de peso e tamanho disponíveis, todos regulamentados e homologados no órgãos reguladores, garantindo a sua segurança fiscal, garantia e suporte;
Softwares de última geração para controle, gerenciamento, processamento de imagens e geração de informações detalhadas sobre o plantio e o terreno a ser analisado;

Tudo para que você opere com segurança, eficiência e dentro da lei.

LEGISLAÇÃO PARA DRONE PULVERIZADOR

A legislação para drones pulverizadores pode parecer complexa, mas é um passo fundamental para garantir operações seguras, sustentáveis e profissionalizadas no campo. Seguir as normas da ANAC, DECEA, MAPA e ANATEL é mais do que uma obrigação: é uma vantagem competitiva.