Nos últimos anos, os drones se tornaram uma ferramenta essencial em diversas áreas profissionais, como agricultura, inspeção de infraestrutura, levantamento topográfico, fotografia e filmagem aérea, entre outras. Porém, para utilizar drones de forma legal e segura, é importante conhecer a legislação de drone no Brasil.
A legislação de drone no Brasil é regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que define as normas e procedimentos para operação de drones no espaço aéreo brasileiro.
Uma das principais exigências da legislação de drone no Brasil é a obrigatoriedade de cadastro do drone e do operador no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT), que é um sistema da ANAC que tem como objetivo controlar e monitorar a operação de drones no país.
Além disso, a legislação de drone no Brasil estabelece algumas regras para operação de drones, como:
O drone não pode voar acima de 120 metros de altura
O drone não pode voar próximo a aeroportos ou helipontos
O drone não pode voar sobre pessoas ou multidões
Todos os pilotos devem ser maiores de 18 anos
O drone deve estar sempre à vista do operador
É importante ressaltar que o não cumprimento das normas da legislação de drone no Brasil pode acarretar em multas e até mesmo em apreensão do drone.
Além da ANAC, que é responsável por regulamentar o uso de drones no espaço aéreo brasileiro, existem outras entidades que também desempenham papéis fundamentais na regulamentação dos drones.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é responsável por monitorar o espaço aéreo brasileiro e garantir a segurança das operações aéreas. Para isso, o DECEA desenvolveu o Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARPAS), que é uma ferramenta utilizada para gerenciar e controlar o tráfego de drones no espaço aéreo brasileiro.
Outra entidade importante é a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que é responsável por regulamentar o uso de equipamentos de telecomunicações, incluindo os drones. Todos os drones que são comercializados no Brasil devem ser registrados na ANATEL, para garantir que eles atendam aos padrões técnicos e de segurança necessários.
É importante lembrar que a legislação de drones no Brasil está em constante evolução e é fundamental que todos os usuários de drones estejam atualizados e informados sobre as regulamentações. Por isso, oferecemos cursos especializados em legislação de drones, para que nossos alunos possam operar seus drones com segurança e dentro da legalidade.
Assim para aprender tudo sobre a legislação de drone no Brasil e se tornar um operador de drone profissional, é fundamental fazer um curso especializado na área. Na Drone Visual, oferecemos cursos completos de operação de drone, incluindo aspectos legais e normativos, bem como sobre as normas de segurança que devem ser seguidas durante o voo. Com o conhecimento adquirido em nossos cursos, nossos alunos estarão aptos a operar drones de forma segura e legalmente conforme a legislação vigente.
Nossos cursos são ministrados por instrutores qualificados e experientes, que utilizam metodologias práticas e eficientes para garantir o aprendizado de nossos alunos. Além disso, nossos cursos contam com certificado reconhecido pelo mercado, o que aumenta as chances de inserção profissional no mercado de trabalho.
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Fonte [Drone Visual]
